Termos de Uso
Versão de trabalho · 5 de outubro de 2026
1. Quem oferece o SimuJuri
O SimuJuri é operado por Nome e dados do operador a preencher antes da publicação, com contato em Canal de atendimento a configurar. A identificação jurídica, o endereço e o canal de atendimento precisam ser completados antes da oferta pública.
2. O serviço
O SimuJuri é uma ferramenta educacional para praticar, em simulações fictícias, habilidades de argumentação e leitura de prova no Tribunal do Júri. A ferramenta não presta consultoria jurídica, não substitui orientação de docente ou profissional e não representa procedimentos reais.
3. Conta e segurança
Você deve fornecer um e-mail válido, manter suas credenciais em segurança e usar uma conta pessoal. A conta é destinada a pessoas com 18 anos ou mais; a oferta para menores depende de validação e regras adicionais.
4. Plano grátis e assinatura
O plano inicial oferece uma sessão de júri. O plano Aluno está configurado como hipótese de R$ 24,90 por mês, com até cinco sessões iniciadas por ciclo. O preço, os tributos, o início da cobrança, as condições de cancelamento e qualquer oferta promocional devem ser confirmados antes de ativar o checkout.
O pagamento será processado pelo Mercado Pago. O SimuJuri não recebe nem armazena dados completos do cartão. A situação de uma assinatura é atualizada após confirmação segura do provedor.
5. Cancelamento e reembolso
O assinante poderá solicitar cancelamento pela área da conta. Os direitos de arrependimento e demais garantias previstos na legislação aplicável serão respeitados; o procedimento e o canal de atendimento precisam ser validados antes da publicação.
6. Uso aceitável e propriedade intelectual
Não tente obter fichas ocultas, interferir na votação ou explorar vulnerabilidades. Os casos, personagens e relatórios são materiais didáticos fictícios, protegidos pelos direitos aplicáveis. A transcrição produzida pelo aluno permanece associada à conta até exclusão.
7. Disponibilidade e limitações
Uma simulação pode conter simplificações ou respostas incorretas geradas por IA. O rito e os casos ainda exigem revisão por profissionais da área. A ferramenta não garante aprovação acadêmica, resultado judicial nem aprendizado específico.
8. Encerramento da conta
Você pode pedir a exclusão da conta e dos dados associados nas configurações. Obrigações fiscais, registros mínimos contra fraude e dados exigidos por lei podem ser mantidos somente pelo prazo legal aplicável, que deve ser definido pelo operador.
9. Mudanças e contato
Alterações relevantes serão informadas por e-mail ou na plataforma. Contato: Canal de atendimento a configurar. Estes termos dependem de conferência profissional, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor.